Projeto: |
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PL 561 07/11/2006 (ver documento) |
Processo: |
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01-561/2006
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0561-2006 |
Promulgação: |
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LEI 14.405 de 21/05/2007 (ver documento) |
Promovente: |
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Senival Moura |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A SEMANA DE EDUCAÇÃO SOBRE OS BENS PÚBLICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO |
Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / BENS PUBLICOS / CAMPANHA EDUCATIVA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / EVENTOS / PRESERVACAO / SEMANA DE EDUCACAO SOBRE OS BENS PUBLICOS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conj0509-2007 ver documento Conjpl0561-2006
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Substitutivo: |
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ver documento Spl0561-2006
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 04/10/2006 | Encaminhado em 30/11/2006 | CCJ | Recebido em 01/12/2006 | Encaminhado em 19/04/2007 | SGP21 | Recebido em 17/05/2007 | Encaminhado em 17/05/2007 | SGP23 | Recebido em 17/05/2007 | Encaminhado em 23/05/2007 | ARQUIVO | Recebido em 25/05/2007 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 14 em 19/04/2007 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 119, Legislatura 14 em 08/05/2007
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2294/2007 de 15/05/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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21/05/2007. Motivo: PROMULGADO |